O Diário Oficial do Estado de
Pernambuco (DOE) dessa terça-feira, dia 29, traz a publicação de doze Inquéritos
Civis, instaurados pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns,
para apurar uma série de acontecimentos no Município. O Promotor Alexandre
Bezerra esta à frente dos procedimentos investigativos.
Denuncias a cerca de risco
ambiental devido à captação de água potável em nascente do Rio Mundaú, bem como
a cerca do descarte de entulhos embaixo de rede elétrica da CHESF, cuja área é
considerada de risco iminente e quanto ao corte indiscriminado da vegetação
nativa protetora da Vila Maria estão entre os procedimentos que serão
analisados com maior propriedade pelo representante do MP.
O promotor Alexandre também
atuará nos Inquéritos referentes a possíveis irregularidades praticadas pela
Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), bem como a partir do Termo de
Declarações prestado por um cidadão residente do Loteamento Arco Iris, que
informa a ausência de iluminação pública naquela localidade. A atuação do
Promotor também abrangerá, segundo do DOE, uma denúncia oriunda do COMUD alusiva
à exploração financeira e negligência por parte da tutora legal de portador de
necessidade especial, bem como para investigar a inexistência, aqui em Garanhuns,
de serviço de acolhimento institucional destinado a jovens e adultos com
deficiência e/ou em situação de dependência. Questões relacionadas à
insuficiência de Defensores Públicos, que compromete a prestação jurisdicional,
também estão na lista de procedimentos a serem apurados pelo Dr. Alexandre
Bezerra.
Já no segmento da saúde, o
Promotor Alexandre Bezerra trabalha na apuração de possível aplicação indevida
do incentivo adicional ao programa de Agentes Comunitários de Saúde, bem como na
analise de um relatório, que traz denuncias a cerca da falta de profissionais Médicos
na Especialidade de Pediatria no Hospital Regional Dom Moura.
Clique AQUI Para saber mais sobre os Inquéritos instaurados pelo MP.
CAIXA PRETA – E a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de
Garanhuns trabalha num processo preparatório para possível abertura de um
Inquérito Civil alusivo as denúncias apresentadas pelo vereador Alcindo Correia
(PSDC) quanto a ações relacionadas à Câmara de Vereadores de Garanhuns (RELEMBRE).
Nessa terça-feira, dia 29, doze dos treze Vereadores de
Garanhuns estiveram prestando esclarecimentos na sede do Ministério Público.
Apenas o vereador Alcindo (que fez a denúncia) não foi convocado pelo MP, cujos
trabalhos vêm sendo executados pelo Promotor Domingos Sávio. Segundo o Promotor,
caso seja confirmada a consistência dos relatos de Correia, o MP tende a abrir um
Inquérito Civil. (Com informações de http://www.blogdogidisantos.com.br/)
