O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou a Justiça Eleitoral
uma lista de 6.738 gestores públicos que tiveram contas consideradas
irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos
federais. Com a lista, os tribunais eleitorais poderão rejeitar a candidatura
daqueles que pretendem concorrer nas eleições municiais deste ano, conforme
prevê a Lei da Ficha Limpa.
Os gestores, pertencentes a órgãos públicos das esferas municipal,
estadual e federal, foram condenados por motivos como omissão na prestação de
contas, desobediência a normas de licitações, dano ou desfalque ao erário, por
exemplo.
A lista entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contém casos de
contas analisadas em 10.411 processos cuja decisão já não pode mais ser
revertida junto ao TCU por meio de recursos. Os nomes se referem a julgamentos
concluídos nos últimos 8 anos, período em que gestores com contas irregulares
ficam inelegíveis, após análise do registro de candidatura pela Justiça
Eleitoral. Com base na lista, o Ministério Público, os partidos e os próprios
candidatos adversários poderão propor ações aos tribunais para derrubar as
candidaturas desses gestores que tiveram as contas consideradas irregulares. Segundo a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos aqueles
com contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso
de improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) e por decisão
irrecorrível.
Após receber a lista (confira AQUI), o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes,
ressaltou que, pelo calendário eleitoral, a lista foi entregue antes do prazo
previsto, no dia 5 de julho. Com isso, os tribunais ganham mais tempo para
analisar os registros de candidatura.
FICHA SUJA - Mesmo com a divulgação da
lista do TCU, os ‘Políticos Ficha Suja’ ainda não podem comemorar. É que de
acordo com a Lei nº 9.504/97, até o próximo
dia 15 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
deverá tornar pública a relação dos Gestores Públicos que tiveram suas
contas rejeitadas por àquele Órgão nos últimos oito anos.
Clique AQUI e conheça a
listagem que foi disponibilizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nas
eleições de 2014. A relação ainda é válida para os Gestores que tiveram contas rejeitadas entre os anos de 2008 e 2016.
