Os Prefeitos Brasileiros não
estão nada satisfeitos com a Presidente Dilma Rousseff (PT). É que o Governo
Federal anunciou, no último sábado (30), a prorrogação das desonerações do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Agora, a renúncia
fiscal deve terminar somente no dia 31 de dezembro. O resultado, segundo
especialistas do setor, será um impacto de R$ 517 milhões no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia calculado que as desonerações do IPI anunciadas pelo governo - R$ 2.063 bilhões - representariam menos R$ 485 milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto, a renúncia adicional entre abril e dezembro deste ano será de R$ 2.200 bilhões, menos R$ 517 milhões para os municípios.
O montante total da renúncia para automóveis em 2013 será de R$ 4.263 bilhões. Como o FPM que é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e Imposto de Renda (IR), o impacto total deste ano será de R$ 1.002 bilhão.
