terça-feira, 2 de abril de 2013

Secretário tira dúvidas de prefeitos sobre a “quota-extra” do FPM



O secretário estadual do Planejamento, Frederico Amâncio, esteve reunido, nesta segunda-feira (1º), na sede da AMUPE com mais de uma centena de prefeitos pernambucanos para uma sessão de “tira dúvidas” sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

Este Fundo foi criado pelo governador Eduardo Campos com a finalidade de repassar uma “quota-extra” de FPM para os 184 municípios pernambucanos. Como os recursos só podem ser usados em investimentos, os Prefeitos questionaram o secretário sobre o que pode e o que não pode ser feito com o dinheiro.

Para evitar que os recursos sejam usados em festas ou no pagamento da folha de pessoal, o Governo Estadual vai liberá-los em quatro parcelas. A Lei que criou o Fundo prevê a elaboração de um plano de trabalho, o qual deverá ser entregue pelos prefeitos ao Governo do Estado até o próximo dia 30.

O cronograma estabelecido pelo Governo prevê aprovação de todos os planos até o dia 30 de abril e a primeira liberação dos recursos (30%) no dia 15 de maio. O secretário colocou-se à disposição da AMUPE para promover um novo encontro com os Prefeitos, no segundo semestre, para tratar especificamente da prestação de contas dos recursos. (Na imagem o Presidente da AMUPE, José Anchieta e o Governador Eduardo Campos).