Para evitar o desperdício de
recursos e o desequilíbrio das contas públicas, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bom Conselho, Dannilo Godoy (PSB),
a não aplicação de recursos públicos municipais em festividades juninas com
contratação de bandas, trios elétricos, montagens de palco e demais estruturas,
notadamente pelo fato de que este município atravessa crise financeira e fiscal
decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios,
além de outros fatores de ordem nacional.
De acordo com a promotora de
Justiça de Bom Conselho, Maria Aparecida Alcântara Siebra, a Promotoria de
Justiça tomou conhecimento e tem recebido várias denúncias quanto ao fato da
pretensa realização das festividades juninas, conhecida como Forró Bom, com a
contratação de vários artistas famosos e muito caros, ao mesmo tempo em que tem
atendido vários cidadãos de Bom Conselho com reclamações acerca de não
pagamento dos seus direitos sociais. Maria Aparecida Alcântara Siebra informou
que o próprio Prefeito estimou os gastos com as festividades em R$ 500 mil,
segundo resposta a ofício enviado pelo MPPE no dia 11 de maio.
Na recomendação ao Prefeito de
Bom Conselho, a promotora de Justiça ressalta que a Administração Pública,
mesmo no exercício de competência discricionária, jamais poderá distanciar-se
do dever de bem administrar, em face do princípio da indisponibilidade do
interesse público, pilar do regime democrático. E que, de acordo com o artigo
129, inciso III, da Constituição Federal, dentre as funções institucionais do
Ministério Público está a defesa do patrimônio público. O documento foi
publicado no Diário Oficial do dia 28 de maio de 2016.
O Forró Bom está previsto para acontecer entre
os dias 23 e 29 deste mês e contará com grandes atrações nacionais, dentre elas:
Zezé de Camargo & Luciano; Marília Mendonça, Gabriel Diniz e Elba Ramalho, além de outras
bandas e artistas de sucesso.
