O Departamento de
Estradas de Rodagem (DER-PE) não vai mais autuar, a partir desta quarta-feira,
dia 13, motoristas cujos veículos forem flagrados sem os faróis baixos acesos
durante o dia em Rodovias Estaduais. A medida vai valer pelos próximos 40 dias,
somente na Região Metropolitana do Recife (RMR). O objetivo é que, nesse
período, a sinalização seja reforçada nas PEs. Além disso, trata-se de um tempo
a mais para que ações educativas sejam realizadas junto aos condutores.
Já nas rodovias
federais de todo o território pernambucano, assim como nas estaduais que passam
fora da RMR, a nova legislação continua valendo e prevê multa de R$ 85,13 aos
infratores, além de quatro pontos na Carteira de Habilitação.
A decisão foi tomada em entendimento com o Conselho Estadual de Trânsito e o
Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). Representantes viram como naturais as
críticas à nova medida, mas avaliaram como necessário identificar melhor
as rodovias estaduais, inclusive para evitar contestações às multas. O maior
problema é em trechos que cortam o perímetro urbano. Os Motoristas ainda tem dúvidas
sobre onde há jurisdição estadual - com exigência do farol aceso - e onde a
responsabilidade é dos municípios - sem a exigência.
Com a medida, não é mais obrigatório acender os faróis durante o dia,
temporariamente, em rodovias como PE-01 (Olinda e Paulista), PE-05
(Camaragibe), PE-08 (Estrada da Batalha), PE-15 (Olinda e Paulista), PE-35
(Itapissuma) e PE-60 (Cabo-Ipojuca). Vale registrar que as fiscalizações
continuam, ou seja, condutores seguirão sendo abordados para a inspeção de
itens da legislação de trânsito, inclusive os faróis baixos acesos. A diferença
é que, no caso dos faróis, não haverá aplicação de multas, porém, segundo o gestor de Fiscalização e Vistorias do DER,
Laurent Licari, as multas
aplicadas até agora são legais. No Interior, a exigência continua porque as
rotas têm mais “cara” de rodovias estaduais e há menos problemas para
identificá-las. “No Festival de Inverno de Garanhuns, inclusive, manteremos a
fiscalização com autuação”, assegura Licari. (Com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
