Na tentativa de reduzir gastos
com a Previdência Social, o Governo Interino anunciou a alteração em benefícios
como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o acesso de
trabalhadores aos fundos de previdência complementar. Serão revisados os
chamados benefícios por incapacidade de longa duração.
Para isso, mais de 100 mil
perícias por mês serão feitas com o objetivo de checar se os trabalhadores
afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos. Uma
Medida Provisória (MP) fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de
auxílio-doença quando o benefício for concedido pela Justiça sem definição de uma
data de cessação. Caso o segurado não peça a continuidade do benefício, o
pagamento será automaticamente cancelado. A MP também revogará a regra que
permite que o segurado que volta a contribuir com o Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS) obtenha novo auxílio-doença em apenas quatro meses. Além
disso, o Governo Interino vai instituir uma gratificação por dois anos para os
peritos médicos do INSS que fizerem perícias em auxílios doença e
aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos, a partir da data
de edição da Medida Provisória.
Para fazer essas perícias, o Governo
vai pagar um bônus aos peritos do Instituto para aumentar o número de
atendimentos em 100 mil por mês. Além da cota diária de perícias, o médico vai
receber R$ 60 por atendimento dentro dessa revisão. As perícias devem começar
em agosto e priorizar pessoas que recebem o benefício há mais tempo. A previsão
é que o processo de revisão dure dois anos. Segundo o Governo, a gratificação é
necessária porque os profissionais terão de extrapolar a carga horária para
revisaremos três milhões de aposentadorias por invalidez e os 840 mil
auxílios-doença concedidos há mais de dois anos.
De acordo com o ministro chefe
da Casa Civil, Eliseu Padilha, não se trata do fim dos benefícios, mas apenas
de uma revisão. Segundo dados do Governo, há hoje no País três milhões de
aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos sem revisão, que
geram uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões. Já o auxílio-doença custa R$ 1
bilhão por mês à União. O Governo alega que, atualmente, 840 mil auxílios doença
foram concedidos há mais de dois anos, a maioria após decisões judiciais.
BPC - A equipe econômica também revisará todos
os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário
mínimo a pessoas com mais de 65 anos que não contribuíram para a Previdência
Social. Apesar de administrado pelo INSS, o BPC é pago com recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social. Segundo o secretário-executivo do Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, a legislação determina que
os benefícios do BPC sejam revistos a cada dois anos, mas desde 2008 essa
análise não é feita. Os beneficiários do BPC também serão obrigados a se
inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, usado no
pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família. (Com informações da Folha de Pernambuco)
