A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou o Plano Municipal de
Educação (PME) excluindo ações de combate à discriminação de gênero e
orientação sexual. Essa foi à posição defendida pelo Ministério Público de
Pernambuco, através do Promotor Domingos Sávio, que emitiu recomendação a
Prefeitura e a Câmara Municipal para que adotem ações visando corrigir a
falha.
É que segundo a 2ª Promotoria
de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns foi instaurado um Auto a partir
de nota técnica do Conselho Nacional de Educação, recomendando que as Câmaras revisem
os planos municipais de educação que omitiram a questão da diversidade cultural
e de gênero.
“Tivemos com a Secretária
Municipal de Educação, onde foi informado que o projeto do plano municipal de
educação, após amplamente discutido com vários segmentos, em pré-conferência e
conferência municipais de educação, sofreu emenda modificativa supressiva,
retirando de uma estratégia de ação a referência à diversidade de gênero – o
que, embora não retire, na prática, o tratamento dessa questão, já que é
contemplada nas diretrizes nacionais, pode gerar indevido constrangimento dos
educadores, dos alunos e da comunidade no tratamento da diversidade cultural e
de gênero”, chamou à atenção o Promotor Domingos Sávio, em recomendação
publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 18.
Segundo a Recomendação nº
09/2015 é necessário que a Câmara de Garanhuns adote providências para “suprir
a omissão legislativa, de maneira que seja previsto o tratamento da diversidade
cultural e de gênero nas ações educacionais do município de Garanhuns”, alertou
o representante do MP. A Câmara, assim com a Prefeitura, têm um prazo de dez
dias para se pronunciar quanto ao acatamento da Recomendação.
PORQUE A POLÊMICA? - O Plano Municipal de Educação é um
planejamento educacional de cada Município, que traça metas para a próxima
década e estratégias para cumpri-las. O documento foi votado neste ano nos
Poderes Legislativos Municipais e trazia como ponto polêmico a pauta sobre a ideologia
de gênero, que versa, entre outras particularidades ao respeito às vontades do estudante
em assumir as suas orientações sexuais, também no âmbito escolar.
Vale registrar que em diversas partes do País, organizações religiosas sustentaram, inclusive em contato com Parlamentares, que o respeito às minorias não poderia impor a todo custo a desconstrução de valores consagrados no âmbito familiar e que a ideologia de gênero representa uma distorção completa ao conceito de homem e mulher, e ainda que o ser humano nasce masculino ou feminino, e nisso se expressa sua identidade. A discussão tomou proporção, inclusive, nacional. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou que a ideologia de gênero "desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher".
Vale registrar que em diversas partes do País, organizações religiosas sustentaram, inclusive em contato com Parlamentares, que o respeito às minorias não poderia impor a todo custo a desconstrução de valores consagrados no âmbito familiar e que a ideologia de gênero representa uma distorção completa ao conceito de homem e mulher, e ainda que o ser humano nasce masculino ou feminino, e nisso se expressa sua identidade. A discussão tomou proporção, inclusive, nacional. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou que a ideologia de gênero "desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher".
