Proprietários de cinquentinhas
- as motos de até 50 cilindradas - preparem-se: depois do alto custo e dos
atropelos para emplacar os ciclomotores, agora é a vez da exigência de
habilitação, o que representará mais despesa para a população.
A expectativa é de que na
próxima semana o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), legislador máximo do
trânsito no País, regulamente as novas regras para a retirada da ACC, a
Autorização para Conduzir Ciclomotor, alterando a Resolução 168 de 2004. A
partir daí, só poderá dirigir cinquentinha quem tiver essa autorização ou a
carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria A.
A expectativa é de que a ACC
custe, em média, entre R$ 200 e R$ 300, um valor bem mais barato do que o
cobrado pela CNH entre R$ 500 e R$ 800. Isso porque o Contran irá reduzir a
carga horária exigida para a autorização. Atualmente, para se retirar a CNH são
exigidas 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas. Com a redução, para a
ACC seriam necessárias apenas 24 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas.
As exigências, entretanto, deverão vir associadas a prazos para que os Detrans
e os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se adaptem, principalmente na
aquisição de ciclomotores para viabilizar as aulas e os exames práticos.
Apesar de cobrar o
emplacamento, a fiscalização não está exigindo dos condutores a habilitação em
cumprimento a uma liminar judicial da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em
Pernambuco, dada em outubro, suspendendo a cobrança da ACC em todo o País até
que seja regulamentada. A decisão teve como base uma ação civil pública
impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). (Com informações do Jornal do Commercio, de
14/11/2015)
