Essa é destaque no JC, de 20/11/2015:
“A queda na arrecadação
pública afeta diretamente a realização de serviços que devem ser prestados à
população. Em áreas cruciais para a vida dos cidadãos, a exemplo da saúde, da
educação e da segurança, a escassez de recursos pode ser vista facilmente na
deterioração dos imóveis e equipamentos, por falta de manutenção, no
desabastecimento de itens básicos para funcionamento, ou mesmo no atraso de
pagamento de funcionários e fornecedores, que inviabiliza a continuidade dos serviços.
No JC de domingo, 15,
reportagem de Paulo Veras mostrou como o cotidiano local tem sido prejudicado
pela conjuntura nacional. A redução dos repasses do Governo Federal para os Municípios
é o principal fator de desestabilização das cidades que não têm como buscar
outras fontes de receita. Em Pernambuco, a situação é grave e ameaça inclusive
o pagamento do 13º salário dos servidores municipais ao passo que os salários
de contratados e comissionados já estão em atraso.
A dependência dos repasses
governamentais é agravada pela recessão. O desemprego e a queda do poder
aquisitivo das famílias, junto com o aumento da inflação, ameaçam a existência
de pequenos negócios da economia local. A queda no movimento desanima os
comerciantes, que não vêm perspectiva de melhora a expectativa é de que as
coisas piorem nos próximos meses. A arrecadação de impostos, vinculada à
atividade econômica, também não deve melhorar. Num horizonte otimista, a
recuperação da economia brasileira só deve acontecer a partir do segundo
semestre do ano que vem.
Sem ter condições de pagar a
folha salarial, alguns Prefeitos vão enxugando os gastos, cortando secretarias
e cargos comissionados, ajustando a estrutura administrativa. Na zona rural,
escolas são fechadas para racionar os custos. Na esteira da crise econômica,
paira a incerteza política a um ano das eleições municipais: Prefeitos podem
ser alvos de processos por improbidade administrativa se desrespeitarem a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A luz distorcida no fim do túnel é a aprovação da CPMF - o impopular imposto do cheque, incidente sobre movimentações financeiras. Após a reação inicial contra a recriação, o drama das Prefeituras é um dos argumentos para a volta da CPMF, com parte da alíquota destinada aos Municípios. Os Prefeitos querem apoio dos Governadores para garantir a aprovação da medida no Congresso, entendendo que não há outra saída para evitar o colapso das Prefeituras. O quadro é semelhante no País inteiro. Em carta aberta à população, os 22 prefeitos da Grande Florianópolis (PR) criticaram a concentração de renda para o governo federal, destacando que os municípios recebem apenas 17% da receita. Além disso, a União e os estados têm atrasado repasses, encolhendo os orçamentos previstos para as Prefeituras. Na crise, o desequilíbrio no pacto federativo brasileiro ganha corpo, e as queixas dos Prefeitos fazem todo sentido: como pagar as contas de um Município sem dinheiro?” (Com informações do Opinião JC, de 20/11/2015)
A luz distorcida no fim do túnel é a aprovação da CPMF - o impopular imposto do cheque, incidente sobre movimentações financeiras. Após a reação inicial contra a recriação, o drama das Prefeituras é um dos argumentos para a volta da CPMF, com parte da alíquota destinada aos Municípios. Os Prefeitos querem apoio dos Governadores para garantir a aprovação da medida no Congresso, entendendo que não há outra saída para evitar o colapso das Prefeituras. O quadro é semelhante no País inteiro. Em carta aberta à população, os 22 prefeitos da Grande Florianópolis (PR) criticaram a concentração de renda para o governo federal, destacando que os municípios recebem apenas 17% da receita. Além disso, a União e os estados têm atrasado repasses, encolhendo os orçamentos previstos para as Prefeituras. Na crise, o desequilíbrio no pacto federativo brasileiro ganha corpo, e as queixas dos Prefeitos fazem todo sentido: como pagar as contas de um Município sem dinheiro?” (Com informações do Opinião JC, de 20/11/2015)
