Depois de tanto
aperto, regras e prazos, boas notícias para os condutores de ciclomotores, as
famosas cinquentinhas. É praticamente certo que a partir de 2016 o valor do
DPVAT, o seguro obrigatório, caia de R$ 292,05 para R$ 130 ao ano. Uma minuta
de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que rege as
regras de cobrança do seguro, já foi formulada pela Superintendência de Seguros
Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, e deverá ser
aprovada numa reunião prevista para o dia 9 de dezembro. Assim, a despesa dos
proprietários de cinquentinhas terá uma redução de 55%, o que, na expectativa
de quem está envolvido no processo, será um estímulo ao emplacamento de outros
ciclomotores.
A proposta de
redução do valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco,
juntamente com a Montadora Shineray do Brasil, e subassinado pelos Detrans da
Paraíba e de Alagoas. O documento foi encaminhado para a Seguradora Líder,
gestora do DPVAT, que o encaminhou à Susep. Na proposta, é solicitado, também,
a criação de uma categoria específica para os ciclomotores, até então
equiparados às motocicletas e motonetas.
“Os ciclomotores
não têm a mesma amplitude de circulação – não podem transitar em estradas nem
em vias de trânsito rápido –, nem são passíveis de uso
profissional-empresarial, como moto-táxi e moto-frete, por exemplo. Além disso,
existem em quantidade infinitamente inferior aos outros veículos que compõem a
categoria “9”, que inclui as motos e motonetas. Representam menos de 0,5% da
frota nacional, enquanto que as motocicletas representam 22% com cerca de 20
milhões em circulação no País. Por isso, não é justo que paguem o mesmo valor”,
explica o advogado Luiz Felipe Figueirêdo, do Amaral & Paes de Andrade
Advogados, que representa o grupo Shineray do Brasil.
Além disso, não
respondem pela maior parte dos acidentes, segundo levantamento da própria
Seguradora Líder. “A maioria dos acidentes registrados na categoria “9” foram
em alta velocidade e nas estradas. E os ciclomotores nem desenvolvem alta
velocidade nem podem circular em estradas. Outra razão para baixar o valor do
DVAT é o fato de que a inadimplência do seguro foi de 41% entre as motos em
2014 e poderia aumentar com os ciclomotores. Por isso acreditamos que o CNSP
irá aprovar a redução”, afirma Luiz Felipe Figueirêdo.
HABILITAÇÃO - A notícia de redução do DPVAT chega em boa
hora, principalmente enquanto não há uma definição sobre o retorno da cobrança
de habilitação para os que dirigem os ciclomotores. A cobrança foi suspensa
pela Justiça Federal e, na semana passada, retomada pelo Tribunal Regional
Federal (TRF) da 5ª Região. Mas nas ruas ainda não está valendo. A desculpa do
Detran-PE é de que ainda não foi informado da mudança pelo Denatran
(Departamento Nacional de Trânsito) e, por isso, continua sem exigir a
habilitação. (Com informações do JC On-line)
