Polêmica a vista! O Vereador
Sivaldo Albino (PPS), que é líder da bancada de oposição na Câmara de
Vereadores de Garanhuns, distribuiu material junto à imprensa local e nas
mídias sociais quanto a uma restituição recebida pela Prefeitura de Garanhuns
num valor superior a R$ 23 milhões de reais.
É que o Parlamentar quer saber
a origem dos recursos, bem como a sua destinação, já que circulam informações
extraoficiais que dão conta de que os valores devem ser investidos
exclusivamente na área educacional, já que teriam sido fruto de uma ação
judicial quanto ao Fundef, atual Fundeb. Albino defende que parte dessa
restituição seja rateada entre os Professores da Rede Municipal de Ensino.
Confira o material distribuído pelo Vereador:
“O DIREITO DOS EDUCADORES DE
GARANHUNS - A Prefeitura Municipal de Garanhuns segundo seu Portal da
Transparência recebeu do Governo Federal no mês de agosto o valor de R$
23.683.792,00 (vinte e três milhões seiscentos e oitenta e três mil setecentos
e noventa e dois reais) a título de restituições, segundo informações
extra-oficiais devido a uma ação movida pelo ex-prefeito Silvino Duarte em
2004, sob alegação de que o Município de Garanhuns estava tendo perdas do
FUNDEF (Hoje FUNDEB) o que foi comprovada e a União restituiu o Município de
Garanhuns com os valores devidos corrigidos.
O que causou estranheza é que a
Prefeitura de Garanhuns não anunciou a chegada desse recurso, como também não
quis passar para imprensa as informações sobre a origem desses valores. A
população só teve conhecimento após publicação no Blog de Carlos Eugênio. Outro
fator é que no site do Tribunal de Contas do Estado, o valor recebido consta de
R$ 25.632.502,69 (vinte e cinco milhões seiscentos e trinta e dois mil
quinhentos e dois reais e sessenta e nove centavos) o que diverge do site do
Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns, dando uma diferença R$
1.948.710,69.
Diante disso, encaminhei ao
Controlador Geral do Município, Ofício nº 057/2015, protocolado no dia 6/11/2015
solicitando explicações sobre a origem desses recursos que foi lançada no Portal
da Transparência em sua dotação como “outras restituições”. Hoje (27/11)
recebemos Ofício 091/2015, solicitando dentro da legalidade, um prazo de mais
de 10 dias para responder.
Também solicitei ao Ministério da
Educação informações onde deveriam ser alocados esses recursos, e recebi a
seguinte resposta: “Os
recursos decorrentes de precatórios pagos pela União referentes a ações
relacionadas aos cálculos do valor mínimo por aluno à época da vigência do
Fundef devem ser contabilizados na natureza de receita e na fonte/destinação
daqueles decorrentes de recebimento da complementação da União ao FUNDEB.”
É necessário sabermos qual a
origem e qual a destinação desses recursos, porque se confirmada à versão que o
mesmo é proveniente do FUNDEB, nesse sentido será utilizado 40% para manutenção
do ensino básico e 60% para rateio dos Professores, o que seria reconhecer o
trabalho desses profissionais que há muito tempo o Município de Garanhuns não
realiza o rateia com os servidores. Irei continuar cobrando! - Vereador Sivaldo
Albino”.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo Municipal para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados pelo Vereador Sivaldo Albino nesta reportagem.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo Municipal para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados pelo Vereador Sivaldo Albino nesta reportagem.
