sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Sivaldo defende Rateio de parte dos R$ 23 Milhões recebidos pela Prefeitura para Professores


Polêmica a vista! O Vereador Sivaldo Albino (PPS), que é líder da bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Garanhuns, distribuiu material junto à imprensa local e nas mídias sociais quanto a uma restituição recebida pela Prefeitura de Garanhuns num valor superior a R$ 23 milhões de reais.

É que o Parlamentar quer saber a origem dos recursos, bem como a sua destinação, já que circulam informações extraoficiais que dão conta de que os valores devem ser investidos exclusivamente na área educacional, já que teriam sido fruto de uma ação judicial quanto ao Fundef, atual Fundeb. Albino defende que parte dessa restituição seja rateada entre os Professores da Rede Municipal de Ensino.  

Confira o material distribuído pelo Vereador:

“O DIREITO DOS EDUCADORES DE GARANHUNS - A Prefeitura Municipal de Garanhuns segundo seu Portal da Transparência recebeu do Governo Federal no mês de agosto o valor de R$ 23.683.792,00 (vinte e três milhões seiscentos e oitenta e três mil setecentos e noventa e dois reais) a título de restituições, segundo informações extra-oficiais devido a uma ação movida pelo ex-prefeito Silvino Duarte em 2004, sob alegação de que o Município de Garanhuns estava tendo perdas do FUNDEF (Hoje FUNDEB) o que foi comprovada e a União restituiu o Município de Garanhuns com os valores devidos corrigidos.

O que causou estranheza é que a Prefeitura de Garanhuns não anunciou a chegada desse recurso, como também não quis passar para imprensa as informações sobre a origem desses valores. A população só teve conhecimento após publicação no Blog de Carlos Eugênio. Outro fator é que no site do Tribunal de Contas do Estado, o valor recebido consta de R$ 25.632.502,69 (vinte e cinco milhões seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e dois reais e sessenta e nove centavos) o que diverge do site do Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns, dando uma diferença R$ 1.948.710,69.

Diante disso, encaminhei ao Controlador Geral do Município, Ofício nº 057/2015, protocolado no dia 6/11/2015 solicitando explicações sobre a origem desses recursos que foi lançada no Portal da Transparência em sua dotação como “outras restituições”. Hoje (27/11) recebemos Ofício 091/2015, solicitando dentro da legalidade, um prazo de mais de 10 dias para responder.


Também solicitei ao Ministério da Educação informações onde deveriam ser alocados esses recursos, e recebi a seguinte resposta: “Os recursos decorrentes de precatórios pagos pela União referentes a ações relacionadas aos cálculos do valor mínimo por aluno à época da vigência do Fundef devem ser contabilizados na natureza de receita e na fonte/destinação daqueles decorrentes de recebimento da complementação da União ao FUNDEB.” 

É necessário sabermos qual a origem e qual a destinação desses recursos, porque se confirmada à versão que o mesmo é proveniente do FUNDEB, nesse sentido será utilizado 40% para manutenção do ensino básico e 60% para rateio dos Professores, o que seria reconhecer o trabalho desses profissionais que há muito tempo o Município de Garanhuns não realiza o rateia com os servidores. Irei continuar cobrando! - Vereador Sivaldo Albino”.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo Municipal para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados pelo Vereador Sivaldo Albino nesta reportagem.