No
último mês de setembro, o Blog do Carlos Eugênio publicou uma reportagem em que
o Prefeito Izaías Régis (PTB) não sinalizou positivamente quanto à
possibilidade dos candidatos aprovados fora das vagas no Concurso Público,
promovido pelo Governo de Garanhuns, serem chamados. De acordo com Régis,
muitos dos contratados, cujos vínculos se encerram no próximo dia 31 de
dezembro, são vinculados a Programas Federais que não têm a continuidade
garantida, o que inviabilizaria as convocações. A época, a posição do Prefeito
chegou a ser contestada por um candidato ao cargo de Enfermeiro.
Agora,
um novo fato deve gerar um reboliço no Governo Municipal. É que alguns
candidatos aprovados para o cargo de Enfermeiro, levaram até o Ministério
Público a informação de que a Prefeitura possui 67 profissionais de enfermagem contratados e que, segundo Eles, o
Prefeito poderia convocar 33 enfermeiros concursados
para os
Postos de Saúde; outros dois para o CAPS e mais um para a Secretaria Municipal,
totalizando 36. Todavia, no Certame realizado pela Prefeitura no inicio deste
ano, apenas três vagas foram ofertadas.
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Diante da denúncia dos Candidatos, o Ministério
Público, por meio do promotor Domingos Sávio (foto acima), solicitou uma posição oficial do
Tribunal de Contas de Pernambuco. A resposta à demanda do MP foi favorável aos
candidatos. Segundo o TCE, o Órgão examinou casos concretos sobre o polêmico
tema através dos Acórdãos TC nº 0227/14 e TC nº 904/14 e assim se posicionou: “nada obstante terem nascido como
programas, o SAÚDE DA FAMÍLIA, PACS, PACE, PETI, SAMU, NASF, CAPS, CEO, SAÚDE
BUCAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, CRAS, CREAS, PROJOVEM ADOLESCENTE,
dentre outros, passaram a ser estratégias, ações de governo (financiados por
meio de repasses de Fundos), pelo que adquiriram caráter permanente, implicando
na admissão de pessoal para suprir suas necessidades pela via do concurso público”.
Com a posição oficial do Tribunal de Contas em mãos, o Promotor Domingos
Sávio, determinou a notificação do Prefeito Izaías Régis, para que compareça,
pessoalmente, a sede do Ministério Público, aqui em Garanhuns, no próximo dia
10 de dezembro, para que possa discutir o assunto e proceder à formalização de
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A expectativa dos candidatos é que
outros profissionais, além dos três previstos no Concurso, sejam
convocados.
O Blog do Carlos Eugênio esta a disposição do Governo de Garanhuns para publicar a sua versão a respeito do tema abordado nesta reportagem.
O Blog do Carlos Eugênio esta a disposição do Governo de Garanhuns para publicar a sua versão a respeito do tema abordado nesta reportagem.
Clique AQUI para conferir a documentação enviada pelo Tribunal de Contas ao Ministério Público.
