Essa é destaque no portal G1, da
Globo.com:
“A Prefeitura de
Garanhuns deve regularizar questões relacionadas à divulgação do resultado
final do concurso público para a contratação de 253 servidores. A
recomendação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que publicou a
decisão no site oficial nesta terça-feira, dia 4. De acordo com o texto, a
gestão "inovou ao publicar diversas listagens, quando o edital prevê
apenas as duas mencionadas na cláusula 11.2". A publicação reforça que o
edital é a lei que rege o certame e que a homologação "imprecisa, gera
prejuízos à transparência e à fiscalização da administração pública por parte
dos cidadãos e dos órgãos de controle".
O Prefeito Izaías Régis tem 30
dias para informar ao Ministério Público sobre o cumprimento ou não da
recomendação, publicada no Diário Oficial do dia 1º de agosto. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa
do Gabinete do Prefeito, que deverá enviar resposta ainda nesta terça.
O MPPE afirma ter
observado a publicação de pelo menos quatro listas de resultado final no Diário
Oficial dos Municípios. À gestão cabe esclarecer, "de maneira inequívoca,
a que listagens se refere à homologação publicada do resultado final do
certame".
O texto detalha
ainda que: "Caso a homologação publicada não abranja as listagens
mencionadas na cláusula 11.2 do edital do referido concurso, que seja
promovida, com a máxima brevidade, retificação da homologação para contemplar
as listas referidas no edital. A cláusula 11.2 prevê que o resultado final será
homologado por ato da Prefeitura Municipal de Garanhuns e publicado na imprensa
oficial do Estado em duas listagens, sendo uma com todos os candidatos
classificados e outra com os declarados pessoa com deficiência. As listas devem
ser organizadas por ordem decrescente da nota final, separadas por
cargo/especialidade, contendo nome do candidato, número de inscrição, pontuação
final no certame e ordem de classificação".
Outra orientação é a de que - segundo especificado na cláusula 11.1 do edital - o resultado final com o nome de todos os aprovados seja divulgado no site da organizadora. "O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra ressaltou que até o dia 31 de julho não haviam sido publicados no referido endereço eletrônico os resultados finais e o respectivo ato de homologação", destaca ainda a publicação. (Com informações do G1 Caruaru)
Outra orientação é a de que - segundo especificado na cláusula 11.1 do edital - o resultado final com o nome de todos os aprovados seja divulgado no site da organizadora. "O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra ressaltou que até o dia 31 de julho não haviam sido publicados no referido endereço eletrônico os resultados finais e o respectivo ato de homologação", destaca ainda a publicação. (Com informações do G1 Caruaru)
