terça-feira, 1 de dezembro de 2015

DENÚNCIA: Governo Estadual atrasa contrapartida do Programa do Leite e provoca colapso na Bacia Leiteira


O deputado Estadual Álvaro Porto (PTB) denunciou, nessa segunda, dia 30, o risco de colapso da Bacia Leiteira do Estado. Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, Porto afirmou que se o Governo Estadual não liberar, ainda nesta semana, os R$ 2,7 milhões atrasados da sua contrapartida para o programa Leite de Todos, cooperativas, laticínios e pequenos produtores do Agreste Meridional serão obrigados a encerrar suas atividades.

"Há sete meses o Estado não cumpre com o dever de assegurar os 20% que cabe a ele no total dos custos do Programa. E esta dívida já soma R$ 2 milhões e 750 mil", destacou. A regra do Programa determina que só com o repasse da parcela estadual o Governo Federal pode liberar os 80% que lhe cabe no acordo. "Como esse compromisso não vem sendo honrado por Pernambuco, o pagamento dos produtores não está acontecendo e a bacia está em vias de ser riscada do mapa", salientou. O dinheiro federal referente ao período em que o Estado não tem pago a sua parcela está contingenciado no Ministério de Desenvolvimento Social. 

De acordo com o Deputado, as cooperativas já não conseguem pagar aos fornecedores e estes, sem receber, não podem mais manter seus pequenos rebanhos. "O mais grave é que o leite que chega diariamente a 40 mil famílias pobres em todas as regiões do Estado pode começar a faltar, penalizando, lá na ponta, os mais necessitados", alertou.

O setor reúne 3 mil pequenos agricultores, micro-empresários e cooperados e gera 6 mil empregos, entre diretos e indiretos. "Tem cooperativa que já acumula dívidas de R$ 4 milhões. Laticínios de Itaíba, Bom Conselho e Canhotinho estão à míngua. Sem receber desde abril, chegaram ao limite e já não há como continuar a fornecer leite. Como consequência, a economia de cidades da região já o sentem o efeito negativo", frisou.

Porto, que é vice-líder da oposição, criticou a decisão do Governo de, mesmo diante do drama dos produtores do Agreste, priorizar o pagamento de débitos antigos à Prefeitura do Recife. "De uma só vez, o Governo de Pernambuco desembolsou, na semana passada, R$ 11 milhões de uma dívida de mais de 30 anos. Recheou os cofres da gestão de Geraldo Júlio, mas não cogita quitar o débito com o Programa", disse.

A desatenção do secretário de Agricultura Nilton Mota com os produtores também foi destacada pelo deputado. "Tem gente que praticamente se mudou para o Recife para tentar sensibilizar o pessoal da Secretaria de Agricultura. Mas o secretário não tem sido acessível, segundo informa o pessoal das cooperativas. Não tem demonstrado o empenho necessário para a resolução da questão", pontua o Deputado.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo Estadual para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados pelo Deputado Álvaro Porto nesta reportagem.