"Há sete meses o Estado não cumpre com o dever de assegurar os 20%
que cabe a ele no total dos custos do Programa. E esta dívida já soma R$ 2
milhões e 750 mil", destacou. A regra do Programa determina que só com
o repasse da parcela estadual o Governo Federal pode liberar os 80% que lhe
cabe no acordo. "Como esse compromisso não vem sendo honrado por
Pernambuco, o pagamento dos produtores não está acontecendo e a bacia está em
vias de ser riscada do mapa", salientou. O dinheiro federal
referente ao período em que o Estado não tem pago a sua parcela está
contingenciado no Ministério de Desenvolvimento Social.
De acordo com o Deputado, as cooperativas já não conseguem pagar
aos fornecedores e estes, sem receber, não podem mais manter seus pequenos
rebanhos. "O mais grave é que o leite que chega diariamente a 40 mil
famílias pobres em todas as regiões do Estado pode começar a
faltar, penalizando, lá na ponta, os mais necessitados", alertou.
O setor reúne 3 mil pequenos agricultores, micro-empresários
e cooperados e gera 6 mil empregos, entre diretos e indiretos. "Tem
cooperativa que já acumula dívidas de R$ 4 milhões. Laticínios de Itaíba, Bom
Conselho e Canhotinho estão à míngua. Sem receber desde abril, chegaram ao
limite e já não há como continuar a fornecer leite. Como consequência, a
economia de cidades da região já o sentem o efeito negativo", frisou.
Porto, que é vice-líder da oposição, criticou a decisão do Governo de,
mesmo diante do drama dos produtores do Agreste, priorizar o pagamento de
débitos antigos à Prefeitura do Recife. "De uma só vez, o
Governo de Pernambuco desembolsou, na semana passada, R$ 11 milhões de uma
dívida de mais de 30 anos. Recheou os cofres da gestão de Geraldo Júlio, mas
não cogita quitar o débito com o Programa", disse.
A desatenção do secretário de Agricultura Nilton Mota com os produtores
também foi destacada pelo deputado. "Tem gente que praticamente
se mudou para o Recife para tentar sensibilizar o pessoal da Secretaria de
Agricultura. Mas o secretário não tem sido acessível, segundo
informa o pessoal das cooperativas. Não tem demonstrado o empenho
necessário para a resolução da questão", pontua o Deputado.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo Estadual para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados pelo Deputado Álvaro Porto nesta reportagem.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo Estadual para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados pelo Deputado Álvaro Porto nesta reportagem.