A Câmara de Vereadores de
Garanhuns aprovou um Projeto de Lei que visa reduzir a alíquota do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, referente aos Serviços de Transporte de Natureza Municipal.
De acordo com o Projeto de Lei nº 117/2015, apreciado pelos vereadores
em regime de Urgência Urgentíssima, as empresas de transportes municipais,
dentre elas, as que operam com a concessão do Transporte Coletivo, passarão, a
partir de 2016, a pagar uma alíquota de 2,5% ao Município, ao invés dos atuais
5%.
A redução em 50% do ISS para as empresas de transportes municipais, visa,
segundo o texto da Mensagem nº 67/2015, enviada pelo Prefeito Izaías Régis
(PTB) a Câmara no último dia 18 de novembro, o bem estar dos usuários dos
sistema de transporte urbano de passageiros. “O Município entendeu que deveria
baixar a alíquota do ISS que incide sobre os serviços de transporte municipal,
e que, consequentemente, faz parte do custo para definição dos preços das
passagens”, registrou Izaías, no documento enviado aos Vereadores.
Ainda segundo a Mensagem enviada ao Legislativo Garanhuense, no
entendimento do Executivo, a diminuição do valor da alíquota do imposto não gerará
prejuízos ao Município e nem pode ser visto como renuncia de receita, já que também
haverá um menor reajuste no preço das passagens. É que o ISS é um dos itens
utilizados na tabela de cálculos dos custos que resulta no valor final das
passagens. “Quando se tem o preço das passagens mais acessível (...); teremos
um aumento na utilização dos transportes e o atendimento das necessidades da
população usuária, por isso, não há perdas de receitas na diminuição da alíquota
do ISS do serviço de transporte urbano de passageiros”, pontuou o Prefeito de
Garanhuns. O Projeto de Lei nº 117/2015 seguiu para sansão do Prefeito Izaías
Régis.
REAJUSTE NA TARIFA DE ÔNIBUS – Mas apesar da ação do Prefeito, aprovada
pela Câmara, em reduzir em 50% o ISS para as empresas de transporte urbano de
passageiros, cogita-se que a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2015, a
tarifa dos ônibus em Garanhuns sofrerá o seu tradicional reajuste anual. O Blog
do Carlos Eugênio buscou a informação de quanto será o reajuste, mas não
obtivemos sucesso.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns e da Câmara Municipal para publicar as suas versões quanto as informação registradas nesta reportagem.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns e da Câmara Municipal para publicar as suas versões quanto as informação registradas nesta reportagem.
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