O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco divulgou, nesta
quarta-feira, dia 9, o Ranking dos Portais da Transparência dos Municípios e Estados
Brasileiros. Em Pernambuco, o município de São Bento do Una foi o mais bem
avaliado com nota 9,2, seguido de Lajedo, com média 9, e Flores, com 8,8, em
uma escala que vai de 0 a 10. Os dados foram divulgados durante evento
realizado na sede do MPF, por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção.
Em Pernambuco, foram avaliados 185 municípios. Desses, 20 obtiveram nota
acima de 7, dentre eles os agrestinos São Bento do Una, Lajedo, Angelim, Iati,
Jucati, São João e Caetés. O Município de Garanhuns, que numa recente avaliação
do Tribunal de Contas do Estado, conquistou a 4ª colocação em nível estadual e
a 1ª posição em relação aos Municípios do Agreste (saiba mais, clicando AQUI), está apenas na 94ª posição
no ranking divulgado pelo MPF,
com 3,9 pontos. Trinta ficaram
com nota zero por não atenderem minimamente as exigências da lei, entre eles,
Canhotinho, Capoeiras e Paranatama. Nenhum Município obteve nota dez.
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| Prefeita Débora Almeida, de São Bento do Una. |
Esse ranking é resultado de avaliação realizada pelo MPF com base em
questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate
à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Os Estados e Municípios foram
avaliados em 16 itens relativos à divulgação da remuneração dos servidores
públicos, despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, quadro funcional,
contratos e convênios, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e
passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização
dos portais.
RECOMENDAÇÕES – Após a divulgação do ranking, o MPF expediu recomendações, instrumento
de atuação extrajudicial da instituição, aos órgãos pernambucanos que não estão
cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para que se
adequem às Leis de Transparência.
Trata-se de medida prevista em lei, que tem como objetivo solucionar
extrajudicialmente irregularidades encontradas. As recomendações foram
acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam
saber quais pontos estão em desacordo com a legislação.
Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as
unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016. Caso as irregularidades
persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma
coordenada, no Brasil inteiro, no dia 1º/06/2016.
Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo
após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação ainda mais drástica
será adotada, podendo envolver, entre outras medidas, ajuizamento de ações de
improbidade contra prefeitos e expedição de recomendações para que a União
suspenda os repasses de transferências voluntárias aos municípios que não se
adequarem às normas.
Clique AQUI para conferir a colocação da sua Cidade no ranking do MPF.
Clique AQUI para conferir o questionário de avaliação do MPF.
