Tramita
na Câmara de Vereadores de Garanhuns um Projeto de Lei que pode gerar polêmica
na Cidade. É que o Prefeito Izaías Régis (PTB) encaminhou ao Legislativo
Municipal uma matéria que versa sobra à instituição de um Programa de Adoção de
Praças, Parques e áreas públicas de caráter esportivo ou recreativo, áreas
verdes e viveiros, aqui em Garanhuns.
O
Projeto de Lei nº 060, que deu entrada na Câmara em junho passado, mas que
apenas agora será colocado em votação, tem o objetivo de promover a
participação de particular, da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas
na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos espaços públicos, dentre eles,
os Parques Euclides Dourado e Ruber Van Der Linden (Pau Pombo) e as praças do
Relógio de Flores e da Fonte Luminosa.
Podem
participar do Programa quaisquer munícipes, entidades da sociedade civil,
associações de moradores, sociedade, amigos do bairro e empresários do
município de Garanhuns, exceto aqueles cujo ramo se relacione com cigarros e
bebidas. Convênios serão firmados entre a Prefeitura e o interessado por um
prazo de dois anos, que pode ser prorrogado por igual período. O Projeto não
quantifica as prorrogações, podendo ser uma ou várias.
Segundo
o Projeto que seria votado no dia de ontem, 2, mas que foi tirado de pauta numa
ação da Bancada de Oposição, encabeçado pela vereadora Nelma Carvalho (PR), o
interessado na adoção deve dar entrada num pedido direcionado ao Prefeito, que
decidirá sobre o pleito ou delegará a um Secretário Municipal à decisão. Ainda
segundo o Projeto, a Prefeitura dará publicidade ao ato pelo site oficial e
através do Diário Oficial. Caso surjam mais de um interessado, mediante a apresentação
de uma Carta de Intenção, será verificada a possibilidade de uma divisão na
adoção do espaço público, todavia se a divisão não for viável, será aberto um
procedimento licitatório para definir o conveniado.
Dentre
os benefícios pela adoção das Praças e Parques de Garanhuns, o Conveniado poderá
expor placas citando o objetivo da adoção, bem como de publicidade, com fins a
arrecadar fundos para a execução dos projetos previstos no Convênio.
“A
ideia do programa é a possibilidade de adoção dessas áreas e a sua manutenção
pela iniciativa privada, desonerando o Executivo de gastos e contribuindo para
o bem estar da municipalidade”, registrou o Prefeito Izaías Régis, em trecho da
mensagem enviada a Câmara de Vereadores. É importante registrar que o Projeto
também prevê que o Prefeito poderá regulamentar a futura Lei por Decreto,
inclusive nos casos em que o conteúdo da matéria for omisso, como por exemplo: na adoção de área para
implantação de empreendimentos privados, como a Cafeteria já anunciada por
Régis ou a badalada Pista de Gelo, ambos que devem ser instalados no Parque
Euclides Dourado.
A expectativa é que o Projeto de Lei nº 060 seja colocado em votação na próxima quarta-feira, dia 9.
A expectativa é que o Projeto de Lei nº 060 seja colocado em votação na próxima quarta-feira, dia 9.
O Blog do Carlos Eugênio
está à disposição da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para possíveis esclarecimentos
quanto a esse Projeto.
