O Diário Oficial do Estado de ontem, dia 10, trouxe a informação de que
o Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa
da Cidadania de Garanhuns, resolveu arquivar a denúncia do Vereador Sivaldo Albino (PPS), quanto ao cometimento de
improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Garanhuns, referente ao
fato de servidores comissionados terem se ausentado do País e continuado
recebendo seus salários normalmente.
Segundo decisão
assinada pelo Promotor Alexandre Bezerra, não existiu “dolo ou má-fé e
qualquer prejuízo ao erário ou a realização do serviço público”, por parte do Município de Garanhuns, apenas,
como o próprio Governo Municipal admitiu, falha no sistema de registro de frequência
dos servidores Maria do Rosário Sena Barros Sarduy e seu marido Raymond Sarduy,
que juntos passaram 91 dias nos Estados Unidos, mesmo estando recebendo
salários como se estivessem trabalhando. Ao todo cerca de R$ 17 mil reais foram
pagos de forma indevida aos servidores.
É importante
registrar que o Governo de Garanhuns, após solicitação do Ministério Público,
instaurou procedimento disciplinar que culminou na exoneração exclusiva, por
abandono do cargo, de Raymond Sarduy, preservando a contratação de Maria do Rosario
Sena Rego Barros Sarduy na medida em que seu afastamento se deu por prazo
inferior a trinta dias corridos. Tanto Maria do Rosário quanto Raymond Sarduy confessaram
a dívida junto ao Município e assumiram mediante ajustamento de conduta a
obrigação de devolver ao erário a quantia correspondente aos dias de falta ao
serviço, resultando em R$ 14.002,99,
para Raymond Sarduy, sendo 10% de entrada e o restante dividido em 35 parcelas
de R$ 360,07. Já a senhora Maria do Rosário Sarduy fez o acordo em devolver o
valor de R$ 3.065,00, sendo 10% de entrada e o restante em 23 parcelas de R$
119,93.
Em sua decisão, o representante do Ministério Público também recomendou a
Municipalidade que implante o Sistema de Ponto Eletrônico de Frequência num
prazo máximo de 180 dias.
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