O senador Douglas Cintra (PTB-PE) ocupou o plenário do
Senado para solicitar aos seus pares a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional 75/2015, de sua autoria, que permite a elaboração de uma
lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto da União
como dos governos estaduais e prefeituras.
Com a PEC 75/2015, que já tem designado o senador Valdir
Raupp (PMDB-RO) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
Cintra justificou que serão eliminadas várias falhas nos concursos
públicos. Alinhou, entre elas, fraudes frequentes, editais sem a divulgação
devida, taxas de inscrição exorbitantes, prazo exíguo para recursos, mudanças
repentinas e sem antecedência razoável nas datas e horários das provas,
conteúdos de provas não previstos no edital.
Um dos objetivos da PEC, segundo o senador pernambucano, é instrumentalizar
principalmente as prefeituras, que normalmente não têm legislação específica
sobre concursos. “Muitos municípios e mesmo alguns estados não conseguem
recrutar quadros técnicos gerenciais à altura das necessidades de uma gestão
eficiente pela ausência de normas claras para a realização de concursos
públicos”, assinalou.
Cintra enfatizou que a lei nacional não irá ferir a
autonomia de estados e municípios, pois definirá apenas normas genéricas. “A
preocupação da PEC é tão-somente fornecer uma moldura geral a estados e
municípios, que poderão enriquecê-la e adaptá-la às particularidades regionais
e locais”, pontuou.
A PEC será votada na CCJ e depois, em dois turnos, no
plenário. Irá em seguida à Câmara dos Deputados, onde será examinada por uma
comissão especial e, posteriormente, votada no plenário, também em dois turnos. A PEC 75/2015 altera os artigos 24 e 37 da Constituição,
dando competência à União para legislar sobre concursos públicos nos estados e
municípios e ao Senado e à Câmara dos Deputados para elaborar uma lei geral
sobre o assunto.
