Em clima de festa, a vice-Prefeita de Palmeirina,
Eliane Vicente (PP) assumiu a Prefeitura do Município na manhã de hoje, dia 18.
É que a filha do ex-prefeito Antônio Vicente ficará a frente daquele Governo
pelos próximos 180 dias, já que o Prefeito Renato Sarmento (PMDB), foi afastado
do cargo através de decisão judicial, motivada por uma Ação Civil do Ministério
Público de Pernambuco.
A
decisão do Juiz
de Direito Francisco Jorge de
Figueiredo objetiva apurar indícios de improbidade administrativa cometidas pelo Gestor, sobretudo
no tocante aos constantes atrasos
nos pagamentos dos servidores municipais, principalmente os inativos, que acontecem
desde o mês de junho de 2013.
Além do afastamento do cargo, o Prefeito Renato Sarmento não poderá
sequer passar defronte a Prefeitura, já que em sua decisão, o Magistrado
determinou a proibição de sua aproximação a uma
distância mínima de 100 (cem) metros da sede do Poder Municipal.
A Prefeita em Exercício Eliane Vicente é rompida politicamente com o Prefeito, mas não deverá imprimir seu modelo de gestão no período em que permanecer à frente da Prefeitura.
A Prefeita em Exercício Eliane Vicente é rompida politicamente com o Prefeito, mas não deverá imprimir seu modelo de gestão no período em que permanecer à frente da Prefeitura.
É que entre as determinações do Juiz Francisco Jorge de Figueiredo estão o bloqueio das contas do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no
percentual de 40%, com intimação do Município para, em cinco dias, apresentar
plano de pagamento de todas as verbas salariais devidas aos servidores públicos
municipais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. O Juiz também determinou que o
Secretário de Finanças envie ao Fórum a folha de pagamento dos salários
atrasados dos servidores efetivos ativos e inativos, a fim de possa ser
operacionalizado o pagamento dos respectivos salários em atraso com os recursos
bloqueados, observando-se a destinação específica de cada Fundo. O
representante da Justiça também determinou a proibição de realização de festas
custeadas com recursos públicos até a regularização dos pagamentos dos
servidores públicos municipais.
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