A Primeira Câmara
do Tribunal emitiu parecer prévio recomendando a Câmara de Vereadores de
Capoeiras a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura, relativas ao
exercício de 2013. A responsável pelo Município, no período, foi a prefeita Neide
Reino (PSB). O relator do processo, que teve o seu aprovado unanimemente pelos
membros da Câmara de julgamento, foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde
Filho.
De acordo com o
seu voto, o processo de prestação de contas (TC nº 1490081-6), não apresentou
falhas capazes de ensejar a sua rejeição. Contudo, foram feitas diversas
determinações visando à melhoria das próximas prestações de contas, cabendo
destaque para: zelar pela confiabilidade das informações de modo que evidenciem
a real situação patrimonial do município, bem como a efetiva publicação desses
dados; implementar ações no sentido de eliminar a situação deficitária em que
se encontram as contas do município, abstendo-se, inclusive, de contrair novos
passivos sem as respectivas fonte de recursos financeiros; regularizar a Dívida
Ativa do Município, promovendo a efetiva cobrança e arrecadação; encaminhar de
forma tempestiva e consistente as informações exigidas pelo TCE-PE para a
composição do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade -
Sagres, que coleta informações para a fiscalização.
A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Gilmar Lima. (Com informações e imagem http://blogcapoeiras.blogspot.com.br/)
A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Gilmar Lima. (Com informações e imagem http://blogcapoeiras.blogspot.com.br/)
