Um grupo de cerca de 15
candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela Prefeitura de Garanhuns
esteve ontem, dia 15, na sede do Ministério Público para solicitar uma
reavaliação do prazo concedido por aquele Órgão para que o Governo Municipal pudesse
iniciar a convocação dos candidatos aprovados no Certame realizado no inicio
deste ano e que se arrasta até os dias atuais sem que qualquer candidato tenha
sido chamado para assumir as suas funções.
De acordo com os Candidatos,
recebidos pelo Promotor Domingos Sávio, a Prefeitura induziu o Ministério
Público ao erro ao solicitar a prorrogação do prazo de nomeação dos candidatos,
pois alguns cargos sequer têm contratados, a exemplo de Agente Comunitário de
Saúde e Marceneiro. Em outros casos há contratados, como no cargo de psicólogo,
todavia há áreas descobertas, o que segundo os Candidatos justifica a
convocação. Já para o cargo de Agente de Saúde, a Prefeitura alegou junto ao
Ministério Público que necessitaria pedir autorização ao Ministério da Saúde
para proceder à convocação, o que segundo os Candidatos, não procede.
Ainda de acordo com os Candidatos
aprovados no Certame, no caso especifico dos professores, há muitos estagiários
em regência de sala de aula, mesmo sendo selecionados antes do processo
seletivo para professores contratados, ferindo assim o regimento do Programa
Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Os Candidatos alegaram ainda
ao MP, que muitos candidatos aprovados já estão devidamente formados e possuem
inclusive especialização em suas respectivas áreas, não se sustentando a tese
defendida pela Prefeitura quanto à descontinuidade nos serviços, já que os
profissionais já estão qualificados para o trabalho.
Diante das alegações dos
Candidatos e também pelo fato de que as constantes protelações dos prazos vêm
gerando desgaste emocional aos aprovados, o Promotor Domingos Sávio resolveu
notificar a Prefeitura de Garanhuns para que se pronuncie num prazo de dez
dias, a contar do recebimento da notificação. O Promotor também decidiu
convocar a secretária de Educação de Garanhuns para prestar esclarecimentos
junto à Promotoria. A reunião acontece as 10h30mim, do próximo dia 29 de
setembro, na sede do Ministério Público, aqui em Garanhuns.
TAC – A reclamação dos aprovados no Concurso dá-se por conta da
existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP pela
Prefeitura ainda em 2014. De acordo com o documento, o Prefeito Izaías Régis
(PTB) teria que exonerar os contratados e convocar os aprovados no Concurso no
final do último mês de agosto, mas acatando uma solicitação da Municipalidade,
a Promotoria resolver estender o prazo até 31 de dezembro de 2015
(RELEMBRE).
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Prefeitura de Garanhuns, todavia até o momento desta postagem (13h de 16/09/2015), não havíamos registrado a resposta do Governo Municipal. O Blog segue a disposição da Prefeitura para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados nesta reportagem.
