A Câmara de Vereadores de
Garanhuns vem apreciando um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Gersinho
Filho (SDD), que regulamenta a instalação de novos Postos de Combustíveis na Cidade.
De acordo com o Projeto de Lei nº
086/2015, os postos de venda de derivados de petróleo, etanol e gás natural
veicular (GNV) só poderão ser instalados na área urbana de Garanhuns a uma
distância de mil metros de um posto para outro, em todos os ângulos, e em
especial nas áreas residenciais. A Matéria apreciada pela Casa Raimundo de Moraes
também condiciona a concessão do Alvará de Funcionamento e do Habite-se, por parte
da Prefeitura, a distância estabelecida.
A Proposição foi apreciada pelos
Vereadores de Garanhuns durante a sessão da última quarta-feira, dia 23, sendo
aprovada, em primeira votação, por nove votos favoráveis e três contrários. O Vereador
Cláudio Taveira (PROS) se absteve do direito de votar. O Projeto será
apreciado, em segunda votação, na próxima quarta-feira, dia 30.
A Medida, caso seja aprovada e se torne Lei, com a sanção do Prefeito Izaías Régis (PTB), praticamente inibirá a instalação de novos postos de combustíveis na área urbana da Cidade, haja vista o grande número de estabelecimentos dessa natureza que já funcionam em Garanhuns.
A Medida, caso seja aprovada e se torne Lei, com a sanção do Prefeito Izaías Régis (PTB), praticamente inibirá a instalação de novos postos de combustíveis na área urbana da Cidade, haja vista o grande número de estabelecimentos dessa natureza que já funcionam em Garanhuns.
