Em reunião na sede
das Promotorias de Justiça de Garanhuns, representantes do Município assumiram,
perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o compromisso de republicar,
no prazo de dez dias, a lista de aprovados no concurso municipal para
provimento de 253 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. A nova
publicação terá o objetivo de corrigir as inadequações apontadas na última
publicação, do dia 31 de agosto, tornando-a sem efeito.
De acordo com o
promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, que presidiu a reunião, a
listagem publicada continha erros, especialmente em relação aos candidatos com
deficiência. “Houve um erro de interpretação da banca organizadora, Comissão de
Concursos do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe),
que não considerou como portadores de deficiência os candidatos que, tendo
informado essa situação, obtiveram notas suficientes para ficar entre as vagas
de ampla concorrência. Assim, esses candidatos foram erroneamente retirados das
vagas reservadas previstas em lei”, esclareceu o promotor de Justiça.
Outra
irregularidade na publicação foi o envio, por parte da Conupe/Iaupe, de relação
apenas com os nomes dos candidatos classificados dentro das vagas. Segundo o
promotor, com a homologação dessa listagem todos os outros candidatos aprovados
fora das vagas seriam eliminados do certame, de modo que o Município não teria
um cadastro de reserva para a vigência do Concurso, que é de dois anos
prorrogáveis por igual período.
O município de
Garanhuns deverá solicitar novamente à organizadora do concurso a listagem com
os nomes de todos os candidatos aprovados, incluindo os com deficiência, e as
respectivas pontuações para refazer a publicação seguindo a ordem de
classificação. Uma outra listagem, apenas com os portadores de deficiência,
deve ser publicada a fim de compor o rol dos aprovados dentro das vagas
reservadas.Por fim, os presentes acordaram que o ato de homologação do resultado será publicado do Diário Oficial dos Municípios, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nos sites da Prefeitura de Garanhuns e da organizadora do Concurso, bem como deverá ser disponibilizado aos meios de comunicação.
