O Promotor Domingos Sávio, que
coordena a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público
aqui em Garanhuns, concedeu entrevista exclusiva ao Blog do Carlos Eugênio e comentou
os trâmites do Inquérito Civil instaurado para investigar a denúncia de suposto
superfaturamento nas contratações, por parte da Prefeitura de Garanhuns, da
cantora Ana Carolina e da banda Capital Inicial, que se apresentaram no Festival
de Inverno do ano passado.
De acordo com o representante
do Ministério Público, as investigações estão bem adiantadas. Ele revelou que depois
de análise do Centro de Apoio Técnico Contábil do MP, foram solicitadas as
empresas contratadas pela Prefeitura, a Armazém Produtora e Editora S/C Ltda (Ana Carolina) e a Colina
Produções Artísticas Ltda (Capital Inicial) comprovantes de custos de shows dos
artistas, em outras cidades, no ano de 2015. A ideia é fazer um comparativo de
preços dos shows realizados no 25º FIG com apresentações promovidas ao longo do
ano passado, com características semelhantes, no caso ‘shows colocados’ como
aconteceram em Garanhuns. Assim, segundo o MP, poderá ser evidenciado se o
valor pago aos artistas foi aquele que é trabalhado regularmente ao longo do ano.
“Só a partir desses dados é que será possível constatar se há elementos
indicativos de superfaturamento ou não”, pontuou o Dr. Domingos Sávio, esclarecendo
que as Empresas já foram notificadas e estão dentro do prazo estipulado para
envio da documentação solicitada.
Questionado quanto ao envio da documentação referente
ao show de Ana Carolina por parte da Prefeitura de Garanhuns, o Promotor
revelou que o Governo Municipal atendeu ao MP e forneceu as informações
referentes ao Processo de Inexigibilidade de Licitação que resultou na
contratação da Artista, bem como da banda Capital Inicial, ainda no mês de
outubro do ano passado. A afirmação do Dr. Domingos comprova que a contestação a
respeito do tema, efetuada pelos vereadores Cláudio Taveira (PP), Nelma
Carvalho (PSB), Paulo Leal (PSB) e Sivaldo Albino (PPS) não procede. É que em Nota
enviada a Imprensa, os Parlamentares garantiram que a Prefeitura ainda não havia apresentado a
documentação referente à contratação da cantora Ana Carolina (RELEMBRE), fato
contestado pelo líder do Governo, o vereador Haroldo Vicente (RELEMBRE).
Ao comentar a posição defendida pelo Prefeito Izaías
Régis (PTB), que em entrevista veiculada na Rádio Jornal condicionou a
contratação de artistas para o Festival de Inverno deste ano a conclusão do
Inquérito por parte do Ministério Público, o Promotor Domingos Sávio fez questão
de ressaltar o respeito pela Classe Política local, sobretudo ao Prefeito e aos
Vereadores, mas deixou claro que as ações são independentes. “Não há nenhum
impedimento para a Prefeitura fazer contratações diretas. Não há nenhuma
vinculação entre o Inquérito Civil e eventuais novas contratações que o
Município decida fazer”, chamou a atenção o Promotor, revelando que vai emitir
recomendação ao Governo Municipal visando elucidar qualquer dúvida nesse
sentido. “Nós estamos elaborando uma recomendação ao Município no sentido de
que, se decidir por novas contratações, siga a orientação da Procuradoria do
Município, as decisões do Tribunal de Contas do Estado e a Legislação Vigente
pertinente ao tema”, complementou o representante do Ministério Público.
PRAZO PARA
CONCLUSÃO DOS TRABALHOS - A Resolução nº 001/2012, do Conselho Superior do Ministério
Público prevê em seu artigo nº 21, que o inquérito civil deverá ser concluído
no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem
necessárias, por decisão fundamentada do seu presidente. Apesar de a Legislação
garantir o curso normal do Procedimento, o Promotor sinaliza que deseja
concluir o Inquérito no mais breve espaço de tempo possível. “Embora haja esse
prazo de um ano, até podendo ser prorrogado, o nosso interesse é também encerrá-lo
com o máximo de agilidade possível. Então vamos aguardar essas respostas das Empresas,
estando bem instruído nos autos, poderemos tirar uma conclusão, ou que sim: houve
superfaturamento; ou que não: não houve o superfaturamento alegado”, finalizou
o promotor Domingos Sávio.
QUESTÃO DE
HONRA – O Blog
do Carlos Eugênio também manteve contato com o Prefeito Izaías Régis (PTB) para
que pudesse comentar a posição do Ministério Público. Régis enfatizou que
respeita o MP e a postura do Promotor, mas manterá a sua posição e só efetuará
a contratação de artistas para o 26º FIG, caso o Inquérito referente ao FIG
2015 seja concluído.
“É questão de honra para mim! Se o Inquérito não for
concluído até o evento, a Prefeitura não realizará contratações de artistas
para o Festival de Inverno e os Vereadores da Oposição terão conseguido o que
queriam: prejudicar Garanhuns!”, chamou a atenção o Prefeito Garanhuense.
ENTENDA O CASO - O Inquérito Civil nº 94/2015 foi instaurado em
outubro do ano passado, tendo sido motivado pela representação dos vereadores
Cláudio Taveira (PP), Nelma Carvalho (PSB), Paulo Leal (PSB) e Sivaldo Albino
(PPS), que integram a Bancada de Oposição ao Governo do Prefeito Izaías Régis
(PTB), na Câmara de Garanhuns.
A época da denúncia, em agosto
de 2015, os Parlamentares registraram que, de acordo com orçamentos enviados
pelos escritórios de Ana Carolina e de Capital Inicial, pode ter havido um
superfaturamento em torno de R$ 100 mil reais na contratação dos artistas, que
a época, para muitos cidadãos garanhuenses “salvaram a programação do Evento”,
que foi marcada pela diminuição de recursos por parte do Governo Estadual,
principal financiador da realização.
O
Governo Municipal também se pronunciou no período da denúncia e negou as irregularidades, inclusive
apresentando documentação, que segundo a Prefeitura, justificaria os
investimentos de R$ 457 mil reais nas contratações das duas principais atrações
do FIG 2015. Dias depois da denuncia e de toda a repercussão do fato, o
Prefeito Izaías Régis (PTB) julgou a ação dos oposicionistas como
“irresponsável” e “mentirosa” e garantiu que iria processar os Vereadores
criminalmente pelo que chamou de “esquema” dos Oposicionistas para “lascar o
Prefeito” e levar as denúncias à Mídia Nacional.
Clique em player para ouvir a Entrevista do Promotor Domingos Sávio:
