"Guardas Municipais estão recebendo Salários com Recursos do Fundeb", denunciam Servidores de Garanhuns. Governo Municipal garante legalidade no Procedimento

Três Guardas Municipais de Garanhuns mantiveram contato com o Blog do Carlos Eugênio para denunciar, segundo Eles “irregularidades no pagamento” de alguns daqueles profissionais por parte do Governo Municipal.

Clique na imagem para ampliar.

É que segundo os Servidores Públicos, que pediram reserva das suas identidades, cerca de trinta Guardas vêm sendo pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que segundo Eles “é ilegal”.

Os Guardas apresentaram contracheques e páginas da Folha de Pagamento processada no último mês de abril, em que de acordo com os denunciantes, vinte e oito Guardas Municipais tiveram os seus salários pagos com o percentual de 40% previsto na rubrica Manutenção do Ensino Infantil. Ainda segundo os Servidores, a pratica vem sendo adotada há cerca de dois anos pelo Governo de Garanhuns. “Nós enviamos essa denúncia para os Vereadores de Oposição, mas Eles nunca trouxeram o assunto à tona, pois estavam esperando chegar o período eleitoral”, argumentou um dos Guardas em contato exclusivo com o Blog do Carlos Eugênio.  A informação não foi confirmada junto aos Parlamentares. 

Em contato com o Comandante da Guarda Municipal, Adilson Sulene, Ele confirmou que alguns Guardas Municipais vêm recebendo seus salários através “da folha dos 40% do Fundeb, que é paga com recursos da própria Prefeitura”, pontuou Sulene, garantindo em seguida que não há qualquer irregularidade no procedimento. Ainda de acordo com o Comandante, “esses Guardas atuam no serviço de Vigilância das Escolas e, portanto, integram as ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino, conforme autoriza a legislação do Fundeb”, pontuou Adilson.

De acordo com o Comandante da Guarda, neste mês de maio, vinte e dois Guardas Municipais estarão sendo pagos com recursos dos 40% do Fundeb. “Eles atuam garantindo a vigilância nas Escolas Municipais Letácio Brito, José Brasileiro Vila Nova, Silvino Almeida, Jaime Luna, CAIC, Miguel Arraes, Salomão Rodrigues Vilela, José Ferreira Sobrinho, Julião Capitó e na Secretaria de Educação”, revelou Sulene, que, indagado sobre como é feito a vigilância nos demais educandários, acrescentou: “nas demais Escolas realizamos rondas noturnas ou deslocamos Guardas em escalas extra”, justificou o Comandante, revelando que a pratica vem sendo adotada desde julho de 2013.

Clique na imagem para ampliar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: LEGISLAÇÃO AUTORIZA PROCEDIMENTO - Numa pesquisa junto ao site do Ministério da Educação, o Blog do Carlos Eugênio apurou a existência de uma cartilha, que aborda de maneira prática como podem ser aplicados os recursos do Fundeb.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Coordenação de Operacionalização do Fundeb (COPEF), “os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública”.

Ainda segundo o Ministério da Educação, estão inseridos nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas relacionadas a realização de atividades–meio, necessárias ao adequado funcionamento da educação básica, dentre essas, destaque para “serviços diversos (de vigilância, de limpeza e conservação, dentre outros)”, registra o manual que pode ser acessado clicando AQUI ou AQUI.