A falta de itens voltados para o público LGBT,
especificamente os transexuais, no edital do concurso da Polícia Militar de
Pernambuco (PMPE), que acontece no próximo dia 29, fez com que o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) solicitasse à Secretaria de Defesa Social (SDS)
alterações na publicação.
De acordo com o MPPE, a pasta se comprometeu a
apresentar, no prazo de 15 dias, a comprovação da efetiva publicação das
mudanças referentes ao item 10.12, no que se refere à exclusão do
transexualismo como causa de desclassificação. Ainda segundo o MPPE, também
serão acrescentadas ao ponto da avaliação física as regras que tratarão do
exame realizado em pessoas trans, de acordo com as condições biológicas de cada
pessoa – com a indicação de seguir as orientações dispostas no Comitê Olímpico
Internacional (COI), quanto às pessoas trans.
As alterações teriam partido de questionamentos feitos
pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia, em uma moção de repúdio, durante a
3ª Conferência Estadual LGBT. Para eles, o edital seria excludente, uma vez que
previa a eliminação das pessoas que apresentassem as patologias contidas na
Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde
(CID-10), entre elas o transexualismo. O questionamento foi acatado pela 8ª Promotoria
de Justiça de Direito da Cidadania de Recife, por meio do promotor Maxwell
Vignolli.
Por meio de nota, a SDS tranquiliza os
interessados no concurso da PM e atesta que não haverá cancelamento. Segundo a
pasta, houve um questionamento a respeito de uma cláusula específica do edital,
que já está sendo ajustada e será publicada no Diário Oficial em breve. (Com informações da Folha de Pernambuco)
