Em meio a alegria pelo sucesso
do Evento que marcou a passagem da Tocha Olímpica por Garanhuns, vivenciado
nessa segunda-feira, dia 30, o Prefeito Izaías Régis (PTB) mostrou-se
preocupado com os prazos para contratação de atrações de renome nacional para o
Festival de Inverno deste ano. É que segundo Régis, as atrações pretendidas
estipularam a data de 5 de junho de 2016, como prazo final para confirmação das
Agendas. Além disso, Izaías também chamou a atenção para os prazos referentes
ao processo de Licitação que legalizaria as contratações.
Diante do prazo e sobretudo da
posição defendida pelo Prefeito, que condicionou a contratação de artistas para
o FIG deste ano a conclusão de um Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério
Público a partir de denúncias de superfaturamento na contratação da cantora Ana
Carolina e da Banda Capital Inicial, por parte da Prefeitura de Garanhuns, e
que foram realizadas pelos vereadores Sivaldo Albino (PPS), Cláudio Taveira
(PP), Nelma Carvalho e Paulo Leal (ambos do PSB), todos da Bancada de Oposição,
o Blog do Carlos Eugênio manteve contato exclusivo com o promotor Domingos
Sávio para apurar o andamento das investigações e, principalmente, se haverá
condições daquela Promotoria concluir o Inquérito até o próximo dia 5 de junho.
O representante do Ministério
Público registrou que o Inquérito segue o seu curso normal e que as empresas
contratadas pela Prefeitura, a Armazém Produtora e Editora S/C Ltda (Ana
Carolina) e a Colina Produções Artísticas Ltda (Capital Inicial) foram
notificadas para apresentar comprovantes de custos de shows dos artistas, em
outras cidades, no ano de 2015, mas ainda não apresentaram os documentos
solicitados. “Se considerarmos o prazo para tramitação das correspondências,
via Correios, Eles (as Empresas) ainda estão dentro do prazo”, pontuou o
Promotor Domingos Sávio, que alertou: “precisamos da documentação da Armazém
Produtora e Editora S/C Ltda e da Colina Produções Artísticas Ltda para
concluirmos o processo”, chamou a atenção o Promotor, titular da 2ª Promotoria
de Justiça de Defesa da Cidadania.
Ainda durante o contato com o
Blog do Carlos Eugênio, o Dr. Domingos Sávio registrou que a Prefeitura também
foi notificada, recentemente, para apresentar novos documentos referentes ao
pagamento dos artistas, ato, segundo Ele que foi consumado no dia de hoje, 31.
“São empenhos, ordens de serviço, notas fiscais e comprovantes de
Transferências Eletrônicas. Essas informações já foram repassadas ao Centro de
Apoio Técnico Contábil do Ministério Público, que fará a devida análise”,
registrou o Promotor, revelando que todos os documentos solicitados pelo MP ao
Governo Municipal desde a instauração do Inquérito foram devidamente entregues.
Ao ser informado da data
anunciada pelo Prefeito como limite para as contratações de artistas para o
Festival de Inverno deste ano, o próximo dia 5 de junho, o Dr. Domingos Sávio
foi enfático. “Mesmo que a documentação solicitada as empresas chegue até esta
data, não há condições de concluirmos o processo, já que as informações serão
encaminhadas ao Centro de Apoio Técnico Contábil do Ministério Público, que
estima um prazo de até 30 dias para proceder a devida análise. Então, não há
qualquer possibilidade de que o Inquérito seja concluído até o próximo dia 5 de
junho. Todavia sustento a informação repassada anteriormente a Imprensa: não há
nenhum impedimento para a Prefeitura fazer contratações diretas. Não há nenhuma
vinculação entre o Inquérito Civil e eventuais novas contratações que o
Município decida fazer”, finalizou o promotor Domingos Sávio.
