O Ministério Público Federal em Garanhuns obteve a condenação, na
Justiça Federal, da Associação do Comércio, da Indústria e Agroindustrial de
Garanhuns e Agreste Meridional (Aciagam) pela prática de atos de improbidade
administrativa, pela realização indevida de inexigibilidade de licitação em
contratação para a festa de São João de Caetés, em 2008.
A contratação foi decorrente de convênio firmado entre a Aciagam e o
Ministério do Turismo, no valor de R$ 270 mil. Para a festa, foram contratadas
as bandas Cowboys do Nordeste, Edu e Maraial, Dema do Forró, Balanço Bom, Chá
de Zabumba, Território Nordestino, André Rio e Trio Sotaque, além de Rosimar
Lemos e Banda. Os artistas foram contratados diretamente, sem pesquisa prévia
de preços e por intermédio de pessoa jurídica que não preenchia os requisitos
necessários, previstos por lei, para essa contratação.
As apurações indicaram ainda que a contratação irregular por inexigibilidade de licitação contou com pagamentos em valores superiores aos praticados pelo mercado na época. Nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) também registrou que não houve comprovação da apresentação das nove bandas contratadas pela Aciagam, que foi proibida de contratar com o poder público por cinco anos, também sendo condenada ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa civil.
Saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI.
As apurações indicaram ainda que a contratação irregular por inexigibilidade de licitação contou com pagamentos em valores superiores aos praticados pelo mercado na época. Nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) também registrou que não houve comprovação da apresentação das nove bandas contratadas pela Aciagam, que foi proibida de contratar com o poder público por cinco anos, também sendo condenada ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa civil.
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