Diante da posição defendida
pelo Prefeito Izaías Régis (PTB), que em entrevista veiculada na Rádio Jornal condicionou a
contratação de artistas para o Festival de Inverno deste ano a conclusão do
Inquérito, por parte do Ministério Público, que apura denúncia de indícios de
superfaturamento nas
contratações da cantora Ana Carolina e da banda Capital Inicial, que se
apresentaram no Festival de Inverno do ano passado, o Promotor Domingos Sávio emitiu
uma recomendação ao Chefe do Poder Executivo de Garanhuns.
Segundo o Promotor, a
tramitação do inquérito civil não impede a contratação de novos shows pela
Prefeitura Municipal. “Acaso decidam por novas contratações diretas de
artistas, observem as determinações constantes da Lei nº 8.666/93 – Lei das
Licitações e Contratos, especialmente seu artigo 26, parágrafo único, III, nos
termos da decisão do TCE-PE no processo 0906449-7, particularmente o item 2.a,
que determina instruir o processo de contratação direta com ‘justificativa de
preço, com a comprovação através de documentação, relativa a shows anteriores
com características semelhantes, que evidencie que o valor a ser pago ao
artista seja aquilo que recebe regularmente ao longo do exercício ou em um
evento específico’”, registra o representante do MP, na recomendação publicada
do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 3.
Apesar da recomendação do Promotor, em entrevista concedida ao Blog do Carlos Eugênio na última sexta-feira, dia 29, o Prefeito Izaías Régis (PTB) enfatizou que respeita o MP e a postura do Promotor, mas manterá a sua posição e só efetuará a contratação de artistas para o 26º FIG, caso o Inquérito referente ao FIG 2015 seja concluído. “É questão de honra para mim! Se o Inquérito não for concluído até o evento, a Prefeitura não realizará contratações de artistas para o Festival de Inverno e os Vereadores da Oposição terão conseguido o que queriam: prejudicar Garanhuns!”, chamou a atenção o Prefeito Garanhuense.
Apesar da recomendação do Promotor, em entrevista concedida ao Blog do Carlos Eugênio na última sexta-feira, dia 29, o Prefeito Izaías Régis (PTB) enfatizou que respeita o MP e a postura do Promotor, mas manterá a sua posição e só efetuará a contratação de artistas para o 26º FIG, caso o Inquérito referente ao FIG 2015 seja concluído. “É questão de honra para mim! Se o Inquérito não for concluído até o evento, a Prefeitura não realizará contratações de artistas para o Festival de Inverno e os Vereadores da Oposição terão conseguido o que queriam: prejudicar Garanhuns!”, chamou a atenção o Prefeito Garanhuense.
Saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI.
