O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça
de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou 22 Inquéritos Civis para apurar diversas
denuncias no âmbito do Município de Garanhuns.
Os Inquéritos, assinados pelo Promotor Domingos Sávio Pereira
Agra, estão publicados no Diário Oficial
de hoje, dia 3.
CONFIRA O RESUMO DAS
PUBLICAÇÕES:
2ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA - COMARCA DE GARANHUNS
PORTARIA Nº. 21/2015 – INQUÉRITO
CIVIL
Instaurado a partir de denúncia anônima de 2007, que tem como objeto de investigação
o seguinte fato: suposta improbidade administrativa de..., consistente no uso
de documentos de pessoas falecidas para recebimento de benefícios
previdenciários, em decorrência do exercício de sua função no...;
PORTARIA Nº. 53/2015 – INQUÉRITO
CIVIL
Instaurado a partir de denúncia anônima, que tem como objeto de
investigação o seguinte: possível improbidade administrativa do(a) servidor(a)
municipal ..., consistente em trabalhar no ..., no mesmo período em que alegou
ao Município de Garanhuns incapacidade temporária para o trabalho, motivo que
levou à concessão de licença médica decorrente de intervenção cirúrgica;
PORTARIA Nº.
55/2015 – INQUÉRITO CIVIL
Instaurado a partir de ofício encaminhado pela 1ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns que tem como objeto
de investigação o seguinte fato: possível improbidade administrativa no suposto
descumprimento, pelo Prefeito Municipal, do acordo realizado na Ação Civil
Pública 0002260- 71.2013.17.0640, para regularização do matadouro público;
PORTARIA Nº. 56/2015 – INQUÉRITO CIVIL
Instaurado a partir de denúncia anônima que tem como objeto de
investigação o seguinte fato: suposta improbidade administrativa com possível
dano ao erário do(a) Servidor(a) ..., enquanto ocupava a função ... na V GERES,
consistente no pagamento de serviços de pintura de um veículo, antes de sua
realização;
PORTARIA Nº. 57/2015 – INQUÉRITO
CIVIL
Instaurado a partir de denúncia anônima que tem como objeto de
investigação o seguinte fato: suposta violação dos direitos dos adolescentes
internados na Funase Garanhuns, através de ameaças de retirada da comida, de
transferência para o Recife e ministração irregular de medicamento, dopando um
interno;
PORTARIA Nº. 59/2015 – INQUÉRITO
CIVIL
Instaurado a partir de notícia de 2006 do CREFITO – Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que tem como objeto de investigação o
seguinte fato: supostas irregularidades na Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Garanhuns, consistente no exercício, por pessoas não
habilitadas, das funções de estimulador (auxiliar de fisioterapia), bem como
suposta dificuldade de acesso por parte pessoas defi cientes às salas de
atendimento em fisioterapia e terapia ocupacional, em virtude da existência, então,
de uma rampa íngreme;
PORTARIA Nº. 60/2015 – INQUÉRITO
CIVIL
Instaurado a partir de denúncia veiculada em reportagem da TV Asa Branca
em 2010, e que tem como objeto de investigação o seguinte fato: dificuldade de
acesso dos alunos do bairro da Liberdade à Escola Bezerra de Menezes;
PORTARIA Nº. 62/2015 – INQUÉRITO
CIVIL
Instaurado a partir de cópia de procedimento encaminhado pela 1ª PJDC,
que tem como objeto de investigação o seguinte fato: supostos atos de
improbidade administrativa de funcionários do Hospital Regional Dom Moura que
estariam privilegiando determinadas funerárias, facilitando o acesso aos corpos
de pacientes, mediante cobrança de comissão;
PORTARIA 63/2015 – INQUÉRITO
CIVIL
Instaurado a partir de notícia apresentada por ... que tem como objeto
de investigação o seguinte fato: a senhora ... estaria se aproveitando da
situação de vulnerabilidade do idoso ...e de sua companheira ..., portadora de
distúrbios mentais, para usufruir dos benefícios previdenciários do casal,
enquanto os mesmos passam por dificuldades chegando até a faltar comida para a
família;
PORTARIA Nº. 64/2015 – INQUÉRITO
CIVIL
Instaurado a partir de cópia de procedimento encaminhado pelo CAOP
Cidadania, que tem como objeto de investigação o seguinte fato: fiscalização
sobre a habilitação de professores de Educação Física das escolas das redes
estadual e municipal de ensino, instituições particulares de ensino e academias
situadas no Município de Garanhuns;
PORTARIA 65/2015 –
INQUÉRITO CIVIL
Instaurado a partir de Certidão da Central de Diligências
do Ministério Público que tem como objeto de investigação o seguinte fato: notícia
de maus tratos contra a idosa ...;
PORTARIA 66/2015 –
INQUÉRITO CIVIL
Instaurado a partir de denúncia anônima que tem como objeto
de investigação o seguinte fato: notícia de maus tratos contra a idosa ...
PORTARIA 67/2015 – INQUÉRITO CIVIL
Instaurado a partir de ofício
encaminhado pelo Juízo da 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de
Garanhuns que tem como objeto de investigação o seguinte fato: situação de vulnerabilidade
em que se encontra a idosa ... ;
PORTARIA 68/2015 – INQUÉRITO CIVIL
Instaurado a partir de notícia
de fato apresentada por Irene de Lima Napoleão que tem como objeto de
investigação o seguinte fato: situação de vulnerabilidade em que se encontra a
idosa...;
PORTARIA Nº. 71/2015 – INQUÉRITO
CIVIL
Instaurado a partir de procedimento encaminhado pela Central de Inquéritos
de Garanhuns, que tem como objeto de investigação o seguinte fato: apurar
notícia de excessos nos gastos com buffets nos camarotes da Prefeitura (R$
70.775,00) e da Fundarpe/Governo do Estado (R$ 326.650,00) no Festival de
Inverno de Garanhuns/2013, contratados ao .....;
PORTARIA Nº. 73/2015 – INQUÉRITO CIVIL
Instaurado a partir de Termo
de Declarações prestadas por .... que tem como objeto de investigação o
seguinte fato: suposta improbidade administrativa consistente em suposta fraude
em licitação pública realizada pela Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns-AESGA,
em abril de 2014, para contratação de serviços de contabilidade;
PORTARIA Nº. 74/2015 – INQUÉRITO
CIVIL
Instaurado a partir de Termo de Declarações prestadas por .... que tem
como objeto de investigação o seguinte fato: suposta improbidade administrativa
consistente em suposta fraude em licitação pública, na modalidade pregão
eletrônico, realizada pela Câmara de Vereadores de Garanhuns, em dezembro de
2013, para contratação de serviços de contabilidade;
PORTARIA Nº. 75/2015 – INQUÉRITO
CIVIL
Instaurado a partir de denúncia apresentada por... que tem como objeto
de investigação o seguinte fato: suposta improbidade administrativa na entrega
da chave da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Jerônimo Gueiros a
cidadão que não integra a comunidade escolar e cobra pelo uso do espaço;
PORTARIA Nº. 76/2015 – INQUÉRITO CIVIL
Instaurado a partir de procedimento
administrativo encaminhado pelo Ministério Público Federal, mediante declínio
de atribuição para o Ministério Público Estadual em face de representação de
autoria do cidadão ..., que tem como objeto de investigação o seguinte fato: suposto
enriquecimento ilícito de ... que ocupou o cargo público de ... no período de ...
, indicando o noticiante a seguinte circunstância: aumento repentino do
patrimônio pessoal demonstrado através de...;
PORTARIA Nº. 77/2015 – INQUÉRITO CIVIL
Instaurado a partir de
Procedimento do Ministério Público Federal que declinou de atribuição em face
de representação oriunda do Ministério Público Eleitoral, de autoria do então
deputado estadual Izaías Régis contra o ex-prefeito Silvino Duarte, que tem
como objeto de investigação o seguinte fato: suposta responsabilização do
ex-prefeito Silvino Duarte por possível desvio de verbas do Fundef no ano de
2002, objeto da decisão 0589/2005, do Tribunal
de Contas do Estado;
PORTARIA Nº.
78/2015 – INQUÉRITO CIVIL
Instaurado a partir de ofício
encaminhado pelo Secretário de Direitos Humanos e Cidadania do Município de
Garanhuns que tem como objeto de investigação o seguinte fato: suposta improbidade
administrativa praticada por..., diante da suposta cobrança indevida de taxas
pela reemissão de certidões, que estavam com rasuras, dados incompletos ou
imprecisos por erro do próprio cartório.
PORTARIA Nº. 79/2015 – INQUÉRITO CIVIL
Instaurado por iniciativa
desta Promotoria de Justiça a partir do conhecimento da inexistência de creche
pública municipal e do atraso na construção de creches pré-escolares tipo B no Município
de Garanhuns que tem como objeto de investigação o seguinte fato: motivos que
estariam ensejando o atraso na construção das creches pré-escolares tipo B no
Município de Garanhuns, tendo em vista
ordem de serviço dada no final da administração anterior, em 2012 e, repasse
regular das verbas pelo Governo Federal ao Município.
Para conferir as informações quanto aos Inquéritos clique AQUI e veja a partir da Página 9.
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